Políticas & Termos

1. Identificação do Controlador

A Mia Vitta Nutrição Animal Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.972.818/0001-60, com sede na Rua São Tomé, nº 109, Centro, Paulista/PB, CEP 58.860-000, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste website, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Ao interagir com nosso site, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Mensagem enviada por meio do formulário de contato
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência), coletados de forma automatizada por meio de cookies

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento ao cliente: responder a solicitações, pedidos comerciais e dúvidas enviadas por meio do formulário de contato — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD)
• Melhoria contínua do site: análise de navegação e desempenho das páginas — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD)
• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido pela legislação vigente — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD)

4. Compartilhamento de Dados

A Mia Vitta Nutrição Animal Ltda não vende, aluga ou transfere dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços de tecnologia estritamente necessários para operação do site
• Quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou determinação legal

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços de tecnologia utilizados podem armazenar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, asseguramos que os destinatários oferecem grau de proteção adequado à LGPD, em conformidade com o art. 33 e seguintes da Lei nº 13.709/2018.

6. Prazo de Retenção

Os dados pessoais coletados por meio do formulário de contato serão retidos pelo tempo necessário para responder à solicitação e, posteriormente, pelo prazo de até 5 (cinco) anos para fins de comprovação e cumprimento de eventuais obrigações legais. Dados de navegação são tratados enquanto houver cookies ativos no dispositivo do usuário.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com os arts. 18 e 19 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com o art. 46 da LGPD. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro e não podemos garantir segurança absoluta.

9. Contato do Controlador

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para: miavittanutricaoanimal@gmail.com ou pelo telefone (83) 8169-9360.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Mia Vitta Nutrição Animal Ltda (CNPJ: 61.972.818/0001-60), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso integralmente. Caso não concorde, solicitamos que interrompa o acesso imediatamente.

2. Descrição do Site

Este website tem caráter institucional e informativo, destinado a apresentar a empresa Mia Vitta Nutrição Animal Ltda, seus produtos, serviços e canais de contato comercial. Não constitui uma plataforma de venda online nem substitui negociação comercial direta com nossa equipe.

3. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedados:

• O uso do site para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros
• A reprodução, modificação ou distribuição de conteúdos sem autorização expressa
• A inserção ou transmissão de vírus, malware ou qualquer código malicioso
• A tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou banco de dados

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout e design — é de propriedade da Mia Vitta Nutrição Animal Ltda ou de terceiros que autorizaram seu uso. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito da empresa.

5. Limitação de Responsabilidade

A Mia Vitta Nutrição Animal Ltda emprega esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações. O acesso ao site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados
• Falhas de conexão, interrupções técnicas ou problemas em dispositivos do usuário

6. Links para Terceiros

Este site pode conter links para sites externos. A Mia Vitta Nutrição Animal Ltda não controla esses sites e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas adotadas por terceiros.

7. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação das novas condições.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Paulista, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário (computador, tablet ou smartphone) quando ele acessa um site. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo do usuário em visitas futuras, melhorando a experiência de navegação.

2. Tipos de Cookies Utilizados

O site da Mia Vitta Nutrição Animal Ltda pode utilizar os seguintes tipos de cookies:

2.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento do site. Permitem que o usuário navegue pelas páginas e utilize recursos básicos. Não coletam informações de identificação pessoal e não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.

• Manutenção da sessão de navegação
• Funcionamento do formulário de contato

2.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários utilizam o site — quais páginas são mais visitadas, tempo de permanência e eventuais erros. Essas informações são utilizadas de forma agregada e anônima para melhorar o funcionamento do site.

• Identificação das páginas mais acessadas
• Análise de comportamento de navegação

2.3 Cookies Funcionais

Permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo usuário, como preferências de idioma ou configurações de acessibilidade, proporcionando uma experiência personalizada.

3. Cookies de Terceiros

Este site pode utilizar serviços de terceiros, como ferramentas de análise de acesso (ex: Google Analytics), que podem definir seus próprios cookies. Esses terceiros têm suas próprias políticas de privacidade e cookies, sobre as quais a Mia Vitta Nutrição Animal Ltda não possui controle.

4. Como Gerenciar e Desativar Cookies

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. Veja abaixo como fazer isso nos navegadores mais utilizados:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site
• Mozilla Firefox: Opções → Privacidade & Segurança → Cookies e dados do site
• Microsoft Edge: Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços → Cookies
• Safari: Preferências → Privacidade → Cookies e dados de sites

5. Consentimento

Ao continuar navegando neste site após ser informado sobre o uso de cookies, o usuário consente com a utilização dos cookies descritos nesta política, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD.

6. Contato

Para dúvidas sobre o uso de cookies ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail miavittanutricaoanimal@gmail.com ou pelo telefone (83) 8169-9360.